Legislação do estado de Minas Gerais
Legislação Estadual – Minas Gerais

CONSTITUIÇÃO Constituição do Estado de Minas Gerais LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]
Decretos Estaduais – MG

DECRETO Nº 47.633, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (TEXTO ATUALIZADO) Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o […]
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.898, de 27 de dezembro de 2019 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 1.044, de 30 […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH N° 64, DE 20 DE MAIO DE 2020 Prorroga a data de encerramento dos mandatos das Diretorias […]
Portarias IEF

PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]
Portarias IGAM

PORTARIA IGAM Nº 11, De 05 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera o artigo 66 da Portaria IGAM N° 60, de […]