Legislação do estado de Minas Gerais
Resoluções Conjuntas
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2.252, 30 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a vinculação da aplicação dos recursos financeiros oriundos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO. Resolução […]
Portarias IGAM
Portaria IGAM N° 102, de 14 de junho de 2012 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento […]
Legislações de Minas Gerais
Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
Decretos
Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de 2015 – Parte 1 Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de […]
Deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Deliberação Normativa CERH-MG Nº 365, de 30 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de Indicadores de Governança para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. […]