Legislação do estado de Minas Gerais
Legislação Estadual – Minas Gerais
CONSTITUIÇÃO Constituição do Estado de Minas Gerais LEIS ESTADUAIS Lei Estadual Nº 23.081, de 10 de agosto de 2018 Dispõe […]
Decretos Estaduais – MG
DECRETO ESTADUAL Nº481, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova e determina a implantação do Plano de Ação da Estratégia […]
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625, de 20 de Abril de 2018. Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº […]
Portarias IEF
PORTARIA Nº 50 DE 01 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual […]
Portarias IGAM
PORTARIA IGAM Nº 29, 09 DE OUTUBRO DE 2018. Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria […]