Legislação do estado de Minas Gerais

Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH Nº 06, de 14 de setembro de 2017 Dispõe sobre procedimentos gerais para o […]

Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/ IGAM Nº 2.426, de 18 de novembro de 2016 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho […]

Portaria IEF nº 40, 11 de maio de 2017 Dispõe sobre a proibição da pesca na Bacia do Rio Doce.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº 2512, de 07 de julho de 2017 Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de […]

Portaria IGAM n° 30, de 29 de maio de 2017 Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares […]

Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]

Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de 2015 – Parte 1 Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de […]

Deliberação CERH-MG nº 408, de 19 de junho de 2017 Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de […]