Legislação do estado de Minas Gerais


Atos Normativos CERH/MG

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Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH Nº 06, de 14 de setembro de 2017 Dispõe sobre procedimentos gerais para o […]

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Atos Normativos Estaduais MG – IGAM

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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/ IGAM Nº 2.426, de 18 de novembro de 2016 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho […]

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Portarias IEF

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Portaria IEF nº 40, 11 de maio de 2017 Dispõe sobre a proibição da pesca na Bacia do Rio Doce.

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Resoluções Conjuntas – Minas Gerais

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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625, de 20 de Abril de 2018. Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência […]

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Portarias IGAM

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Portaria IGAM nº 23, de 13 de agosto de 2018. Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica […]

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Legislações de Minas Gerais

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Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]

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Decretos

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Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de 2015 – Parte 1 Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de […]

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Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)

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DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº […]

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