Legislação do estado de Minas Gerais
Atos Normativos CERH/MG
Deliberação Normativa Conjunta COPAM – CERH Nº 06, de 14 de setembro de 2017 Dispõe sobre procedimentos gerais para o […]
Atos Normativos Estaduais MG – IGAM
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/ IGAM Nº 2.426, de 18 de novembro de 2016 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho […]
Portarias IEF
Portaria IEF nº 40, 11 de maio de 2017 Dispõe sobre a proibição da pesca na Bacia do Rio Doce.
Resoluções Conjuntas – Minas Gerais
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.625, de 20 de Abril de 2018. Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência […]
Portarias IGAM
Portaria IGAM nº 23, de 13 de agosto de 2018. Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica […]
Legislações de Minas Gerais
Lei Nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos […]
Decretos
Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de 2015 – Parte 1 Decreto Nº 46.711 de 27 de janeiro de […]
Deliberações – Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG)
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2018 Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº […]