Legislação do estado do Espírito Santo


Atos Normativos CERH/ES

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Resolução Nº 09/2017, de 19 de setembro de 2017 Redefine o volume e a vazão de derivações e captações em […]

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Atos Normativos Estaduais ES – AGERH

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Resolução Nº 56/2017, de 03 de agosto de 2017 Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento, retificação ou ratificação de […]

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Resoluções da AGERH

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Resolução AGERH Nº 58, de 06 de setembro de 2017. Dispõe sobre o restabelecimento do estado de ALERTA, revigora restrições […]

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Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – ES

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Resolução CERH Nª 01 de, 19 de Fevereiro de 2014 Dispõe sobre divulgação dos membros representantes do Conselho Estadual de […]

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Legislações do estado do Espírito Santo

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Lei Nº 10.179, de 18 de Março de 2014 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema  Integrado […]

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Decretos

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Decreto Nº3792-R, de 20 de março de 2015 Institui os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e da […]

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