Legislação Federal


Medida Provisória

Imagem Padrão

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a […]

Leia mais

Legislação Federal

Imagem Padrão

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 LEIS FEDERAIS Lei Federal nº 13.501, de 30 de outubro […]

Leia mais

Decretos Federais

Imagem Padrão

Decreto Federal nº 8.967, de 23 de janeiro de 2017 Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de […]

Leia mais

Resoluções – Agência Nacional de Águas – ANA

Imagem Padrão

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGAM/SEMAD Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e […]

Leia mais

Resoluções – Cons. Nacional de Recursos Hídricos

Imagem Padrão

Resolução CNRH nº 203, de 16 de outubro de 2018 Aprova os mecanismos e os valores de cobrança pelo uso […]

Leia mais

Moções – Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Imagem Padrão

Moção CNRH nº 63, de 12 de dezembro de 2012 Recomenda às entidades publicas a disponibilização de informações sobre os resultados dos […]

Leia mais

Resoluções – CONAMA

Imagem Padrão

  Resolução CONAMA nº 454/2012 Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser […]

Leia mais