Legislação Federal


Resoluções Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH

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Resolução CNRH Nº 156, de 09 de Junho de 2014 Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a […]

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Resoluções da Agência Nacional de águas – ANA

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Resolução Nº 774 de 20 de julho de 2015 Resolução Nº 1631 de 10 de novembro de 2014 Dispõe sobre […]

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Legislação Federal de Recursos Hídricos

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Decretos Conselho Nacional de Recursos Hídricos Decreto Nº 8.127, de 22 de outubro de 2013 Institui o Plano Nacional de […]

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Decreto Nº 8.127, de 22 de outubro de 2013 Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por […]

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