Encontro entre presidentes dos CBHs Piranga e Manhuaçu e a empresa SHS marca assinatura de contrato para elaboração de PMSBs de municípios da bacia


28 abr/2015

Assinatura contrato PMSB

 Os presidentes dos CBHs Piranga e Manhuaçu, Carlos Eduardo Silva e Isaura Paixão, e o diretor geral, o diretor técnico e o coordenador de programas e projetos do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, Edson Azevedo e Fabiano Alves, participaram de um encontro com a empresa SHS – Engenharia Sustentável na tarde do dia 27 de abril, na sede do IBIO-AGB Doce, em Governador Valadares. A reunião foi marcada pela assinatura do contrato que oficializa a empresa como escolhida para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios das bacias dos rios Piranga, Manhuaçu, Guandu e São José.

A empresa foi selecionada após concorrer com outras instituições, por meio de ato convocatório lançado pelo IBIO-AGB Doce no ano de 2014. O recurso utilizado para a contratação da SHS é proveniente da cobrança pelo uso da água na bacia, através do Programa de Universalização do Saneamento – P41. O programa, que está inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH-Doce) e que foi colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual dos CBHs (PAP), financia a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios que não possuem o documento e nem dispõem de recurso. A expectativa é de que 156 municípios pertencentes às bacias afluentes do Rio Doce sejam contemplados pelo programa, em um total de mais de R$ 20 milhões investidos.

PMSB

Até o fim de 2015, todos os municípios deverão ter concluído seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.

 


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