CBH-Doce apresenta deliberação para indicação das áreas a serem recuperadas pela Fundação Renova


15 abr/2017

Encontro da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-Flor), do Comitê Interfederativo (CIF), foi realizado em Governador Valadares nos dias 11 e 12.

 Nos dias 11 e 12 de abril, membros da Câmara Técnica de Restauração Florestal e Produção de Água (CT-Flor), do Comitê Interfederativo (CIF), se reuniram na sede da Ardoce, em Governador Valadares, para a 11ª reunião da CT. Dentre as pautas levantadas no encontro, coube ao CBH-Doce apresentar a deliberação aprovada pelos conselheiros do comitê para a indicação das áreas a serem contempladas com a recuperação de 4.500 nascentes, dentre as 5.000 previstas na Cláusula nº 163 do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pela União, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Espirito Santo, Samarco, Vale e BHP.

A Fundação Renova apresentou as ações indicadas nas cláusulas 158, 159 e 160, estabelecidas no TTAC, que indicam a recuperação das nascentes e as primeiras áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão. O programa prevê, inicialmente, a revegetação de 800 hectares, seguida da recuperação de 2 mil hectares, entre os municípios de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Outras ações previstas nessa primeira etapa do TTAC preveem a implantação do plano de monitoramento das intervenções iniciais, condução do plantio piloto de espécies florestais, monitoramento da revegetação e controle de processos erosivos.

Recuperação das nascentes

Foi atribuída ao CBH-Doce a responsabilidade de indicar as áreas para a recuperação das nascentes, pela Fundação Renova, conforme previsto no TTAC. Diante disso, a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Críticos (CTGEC), com o apoio do IBIO, fez uma análise e emitiu parecer técnico indicando as áreas para a recuperação das 4.500 nascentes restantes, sendo que as 500 primeiras recuperadas também foram indicadas pelo comitê.

 No documento que subsidiou a escolha foram consideradas as áreas de vulnerabilidade das Unidades de Gestão de Recursos Hídricos (UGRHs); a otimização de logística e operacionalização das ações para implementação do programa; o efeito da mobilização de líderes locais e proprietários rurais; e o conjunto de ações a serem realizadas para implantação das ações de recuperação de nascentes. A proposta aprovada pelo CBH-Doce sugere que a implantação das ações seja iniciada partindo das UGRHs com maior vulnerabilidade para as de menor vulnerabilidade, conforme análise do Programa de Disponibilidade de Água (PDA-Doce).

Após apresentação da proposta, a CT-Flor solicitou a complementação de algumas informações contidas na NT, sendo que o documento com as devidas alterações será apresentado na próxima reunião da Câmara.


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