CBH-Suaçuí reúne prefeitos contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento


12 jun/2015

Representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí (CBH-Suaçuí) se reunirão, no dia 17 de junho, em Valadares, e no dia 18 de junho, em Guanhães, com prefeitos de municípios contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento – P41, desenvolvido pelo CBH. O evento tem como principal objetivo esclarecer dúvidas e nortear os municípios quanto à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em Valadares, o encontro será realizado a partir das 13h30, na Associação de Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce), localizada na rua 14, nº 158, no bairro Ilha dos Araújos. Em Guanhães, o evento tem início às 13h30, na Loja Maçônica Sol Nascente, localizada na rua Afonso Gonçalves, n° 230, no bairro Funcionários.

Em Valadares, o encontro contará com a participação de representantes dos municípios de Campanário, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Franciscópolis, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Itambacuri, Jampruca, Malacacheta, Marilac, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Periquito, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo Piedade, São Geraldo do Baixio, Sardoá, Virginópolis e Virgolândia. Já em Guanhães, estarão presentes os representantes de Água Boa, Cantagalo, Coluna, Coroaci, Frei Lagonegro, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Rio Vermelho, São João Evangelista, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Serra Azul de Minas e São José da Safira.

As cidades foram contempladas pelo Programa de Universalização do Saneamento Básico – P41, que financia, através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios que não possuem o documento e nem dispõem de recursos para sua elaboração. Ao todo, 36 municípios serão contemplados pelo programa na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, num total de R$ 3,7 milhões investidos. Em toda a Bacia do Rio Doce, a expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41, em um total de mais de R$ 21 milhões aplicados no programa.

Exigência legal

Em 2016, todos os municípios deverão ter seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para ter acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Conforme a Lei Federal nº 11.445/07, é considerado saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB é de responsabilidade dos municípios e deve conter informações como o diagnóstico da situação atual; o prognóstico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos; e projetos e metas para atingir os objetivos.


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