Após mobilização junto ao Estado, CBHs do Rio Doce conquistam regularização parcial do repasse


18 jan/2018

Destinado à manutenção da agência de água da bacia, o recurso garantirá, temporariamente a manutenção de ações ambientais dos CBHs. Valor ainda retido chega a R$ 38 milhões

Membros dos Comitês da porção mineira do Rio Doce e do Instituto BioAtlântica (IBIO) – que exerce a função de agência de água da bacia hidrográfica – viram com otimismo a manutenção do contrato de gestão, estabelecido entre IBIO e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), e o repasse efetuado pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1 milhão, que garantirão, temporariamente, a continuidade das atividades da agência e o andamento das ações ambientais priorizadas pelos Comitês do Rio Doce e executadas com apoio técnico do instituto.

O repasse foi resultado de intensa mobilização junto ao Estado, que culminou em um encontro, no dia 8 de janeiro, em Belo Horizonte, entre representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Piranga, Piracicaba/MG, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, pertencentes à porção mineira da Bacia do Rio Doce, do CBH-Doce e do Instituto BioAtlântica (IBIO) e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. A reunião, que contou com a presença da diretora geral do IGAM, Marília Melo, teve como objetivo pedir celeridade ao Estado no repasse dos mais de R$ 38 milhões que deveriam ter sido destinados aos colegiados e se encontram retidos no Caixa Único do Estado. Na ocasião, o secretário afirmou que os recursos estão “empenhados e liquidados, o que garante que serão pagos”.

Para a presidente do CBH-Doce e secretária executiva do CBH-Suaçuí, Lucinha Teixeira, é essencial que se garanta a continuidade do trabalho desenvolvido pelos comitês, que já apresenta resultados efetivos. Ela lembrou que o contingenciamento de recursos provoca “uma desmobilização e um descrédito em relação ao nosso trabalho, que é sério e feito a muitas mãos”. “Nós acreditamos no sistema de gestão de recursos hídricos e precisamos dar prosseguimento às ações em curso”, acrescentou. Para o presidente do CBH-Piracicaba/MG, Flamínio Guerra, as reuniões periódicas com representantes do Sisema “nos darão mais segurança no planejamento e execução de nossas atividades”.

O encontro também contou com a participação do diretor do IBIO, Ricardo Valory; do presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva; do 1º vice-presidente do CBH-Doce e presidente do CBH-Piracicaba/MG, Flamínio Guerra; do presidente do CBH-Santo Antônio, Felipe Benício Pedro; da representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e do CBH-Caratinga, Nádia Rocha, e do diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do IGAM, Danilo Chaves.

Reflexos na bacia

A regularização financeira dos valores contingenciados é determinante para a garantia das diversas atividades voltadas atualmente para a recuperação dos cursos d’água da porção mineira do rio Doce, que tiveram seus problemas agravados após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Entre outras iniciativas, o contingenciamento ameaça o Rio Vivo, conjunto de ações ambientais desenvolvidas pelos Comitês dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio e Suaçuí – afluentes do Rio Doce –, que prevê atender a seis mil proprietários rurais de 54 municípios. O Rio Vivo prevê a elaboração gratuita de diagnósticos e projetos ambientais voltados para recuperação de nascentes, recomposição de áreas de recarga, construção de barraginhas e instalação de sistemas de esgotamento sanitário. Caso o repasse seja regularizado, o objetivo é que a ação se estenda a toda bacia do rio Doce, com estimativa de investimentos de R$ 100 milhões, até 2020.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, ações de recomposição de olhos d’água se encontram, inclusive, em fase avançada, com projetos técnicos já entregues e em processo de contratação de empresa especializada na execução das atividades previstas nos diagnósticos. Ações destinadas à recuperação de nascentes e ao aumento da quantidade e melhoria da qualidade das águas dos mananciais da bacia do rio Caratinga também serão afetadas caso os recursos não sejam liberados.

A interrupção dos repasses também traz prejuízos à implantação de Sistemas de Abastecimento de Água (SAAs) e de Esgotamento Sanitário (SESs) em 165 cidades já contempladas com Planos Municipais de Saneamento Básico. O IBIO já investiu R$ 20 milhões na elaboração dos PMSBs e aguarda a liberação de outros R$ 27 milhões para que os projetos possam ser efetivamente implantados.


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