IBIO participa de alinhamento juntamente com as entidades delegatárias e ANA

Encontro realizado em Brasília serviu para esclarecer dúvidas sobre as ações da Agência Nacional de Água (ANA)

Representantes de todas as entidades delegatárias se reuniram com a Agência Nacional de Águas (ANA). Os diretores geral e técnico do IBIO, Ricardo Valory e Fabiano Alves, participam do encontro, realizado no dia 13 de julho, em Brasília.

A ANA orientou as entidades delegatárias (EDs) no processo de auditoria interna da agência e iniciou as discussões sobre a possibilidade da utilização dos recursos da cobrança para financiamento reembolsável. Além disso, também foi apresentado o projeto Legado, que contempla uma proposta de alteração do limite de custeio das entidades delegatárias, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9433/97). A sugestão é ampliar o percentual de 7,5 para 15%.  Existe a possibilidade de participação no processo por meio do site da ANA e do e-mail legado@ana.gov.br.

Durante o encontro, também foi instituído um Grupo de Trabalho Interno (GTI) para aprimorar os processos de prestação de contas das entidades junto à ANA e apresentadas sugestões de aprimoramento na Resolução n.º 552/2011, normativa que estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com recursos públicos geridos pelas entidades delegatárias.