Primeira reunião para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios da Bacia do Rio Piranga é realizada em Ponte Nova


28 maio/2015

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga promoveu o primeiro encontro entre municípios do CBH-Piranga, contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento – P41, e a empresa SHS para dar início à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. O objetivo da reunião, que foi realizada no dia 26 de maio, em Ponte Nova, foi apresentar a empresa que ficará responsável pela elaboração dos documentos e esclarecer questões relacionadas às etapas de construção do plano. Além de representantes dos municípios de Acaiaca, Alvinópolis, Amparo da Serra, Araponga, Bom Jesus do Galho, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Piedade de Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado, também participaram do encontro representantes do CBH-Piranga, do CBH-Manhuaçu e do IBIO-AGB Doce. O presidente do CBH-Piranga, Carlos Eduardo Silva, ressaltou que o assunto saneamento se tornou prioridade entre os Comitês. “Dos 228 municípios da Bacia do Rio Doce, estamos contemplando quase 160 cidades com a elaboração dos planos. A preocupação é geral dentro da bacia”, afirmou.

A representante da empresa SHS, Sheila Vilela, apresentou aos participantes parte da equipe que ficará responsável por acompanhar a execução do documento, além de informações referentes à lei 11.445/2007, às etapas de elaboração do plano, entre outros pontos. “Queremos, na medida do possível, ir a cada município contemplado para colher dados e trocar informações. O nosso objetivo é fazer uma fotografia bem fiel do município para que o plano corresponda à realidade”, destacou.

O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, falou sobre a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico e destacou a necessidade da participação popular na elaboração dos documentos. Edson também ressaltou a responsabilidade dos municípios, que precisam trabalhar em parceria com a empresa que executará o diagnóstico da situação dos quatro eixos que compõem os serviços de saneamento. “O município precisa ter a convicção de que o plano é importante. Ele é um marco regulatório, onde estamos pensando pela primeira vez em saneamento como prioridade”, disse.

Programa de Universalização do Saneamento – P41

O Programa de Universalização do Saneamento – P41, criado através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos Comitês que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, financia, através da utilização de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios da bacia que não possuem o documento e nem dispõem de verba para sua elaboração.  Empresas especializadas na construção de PMSBs são selecionadas pelo Comitê, por intermédio do IBIO-AGB Doce, através de ato convocatório. A empresa SHS foi a vencedora do processo e ficará responsável pela elaboração dos planos de cinco cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga. A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 21 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, mais de 50 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de R$ 6,3 milhões investidos.

PMSB

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.

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