Representantes da Câmara Técnica Institucional e Legal do CBH-Doce participam de reunião em Valadares


10 jun/2015

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Membros da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) se reuniram, no dia 9 de junho, em Valadares, para colocar em pauta questões relativas à minuta da Deliberação Normativa (DN) que aprova a prorrogação da indicação, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), do Instituto BioAtlântica – IBIO, como entidade delegatária às funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce Além dos membros da CT, também participaram do encontro o diretor geral do IBIO-AGB Doce, Ricardo Valory, e assessor jurídico da agência, Lúcio Gonçalves de Assis.

 A minuta da DN, aprovada pela CTIL, será encaminhada aos membros do CBH-Doce para deliberação na reunião plenária, agendada para o dia 25 de junho, e, caso aprovada, será enviada ao CNRH, onde será votada e, após parecer positivo do conselho, o se tornará uma resolução, efetivando a delegação de competência ao Instituto BioAtlântica (IBIO) para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce por um período de cinco anos.


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