Decretos


29 jan/2016

Decreto de Criação nº 1901  – 13 de agosto de 2007 

Institui a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu.

Decreto de criação nº 3967 – 05 de maio de 2016

Institui o Comitê das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Joana.

Decreto de criação nº 883  – 25 de abril de 2005 

Institui a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce.

Decreto de Criação Nº 3.793 – de 20 de março de 2015

Institui os Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e da Foz do Rio Doce e Pontões e Lagoas do Rio Doce.


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