Manual de Procedimentos

Manual de procedimentos para concessão de diárias

ANA

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 68, de 25 de abril de 2018

Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água, arrecadados pela União, para a concessão de diárias e transporte para os conselheiros e convidados dos Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

IGAM

Deliberação Normativa CERH Nº 46, de 30 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos do FHIDRO e da Cobrança pelo Uso da Água para a concessão de diárias, custeio de viagem, transporte e serviços de telefonia móvel.

IBIO – 7,5%

Procedimento Administrativo de diárias (IBIO – 7,5%)

Dispõe sobre procedimentos para pagamentos de despesas de viagens, mediante regime de adiantamento de numerário e ressarcimento de despesas com transporte, bem como quanto à respectiva prestação de contas dos funcionários do IBIO e convidados, utilizando recursos financeiros destinados ao custeio administrativo da Entidade (7,5%), oriundos dos Contratos de Gestão entre o IBIO, o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e a Agência Nacional de Águas (ANA).